Encontro nacional de segurança pública reúne mais de 1.500 participantes e mobiliza autoridades em Vitória
Encontro nacional de segurança pública reúne mais de 1.500 participantes e mobiliza autoridades em Vitória
Evento reuniu grandes nomes de especialistas de todo o país e colocou em pauta facções criminosas, sistema prisional e impactos da violência na economia
Mais de 1.500 pessoas, entre autoridades de renome nacional, profissionais da segurança pública, especialistas, empresários e representantes do sistema de justiça de todo o país, estiveram presentes no "Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado", encerrado na noite desta terça-feira (28), em Vitória.
Com debates que giraram em torno do avanço do crime organizado e dos desafios do enfrentamento da pauta no Brasil, o evento foi palco de dois dias intensos de programação, com participação de nomes como o ex-capitão do BOPE, Rodrigo Pimentel; o deputado federal Guilherme Derrite; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol e a desembargadora Ivana David.
Durante a abertura, o governador do Estado, Ricardo Ferraço, defendeu o endurecimento da legislação. "O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro", afirmou.
Coordenador do evento, o juiz criminal Carlos Eduardo Ribeiro Lemos destacou a necessidade de tratar a segurança pública como política de Estado. "Segurança pública e salvar vidas não deveria ser nem de direita nem de esquerda, deveria ser uma política pública. O Brasil convive hoje com territórios dominados e com violências que não podem ser mais tratadas com respostas antigas".
Especialistas debatem enfrentamento ao crime organizado
O capitão veterano do BOPE e especialista em segurança pública Rodrigo Pimentel afirmou que o crime organizado só existe com a simbiose do Estado. “Se não há participação ou omissão de agente público, o crime não é organizado. Quando uma facção compra decisões judiciais, consegue soltar um preso de segurança máxima pela porta da frente ou infiltra dinheiro no mercado financeiro, isso é sinal claro dessa estrutura".
O combate ao terrorismo e ao crime organizado também foi tema da palestra de Eliel Teixeira, xerife em Los Angeles (EUA). Teixeira destacou que a principal lição americana para o Brasil é que o crime organizado só é vencido com integração institucional e apoio popular. Além disso, reforçou que as instituições precisam evoluir tão rápido quanto o crime, unindo esforços e mantendo a sociedade consciente para retomar a segurança.
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que o Brasil enfrenta uma perda progressiva de soberania territorial para facções criminosas. Mais do que controlar o tráfico, esses grupos consolidaram um Estado paralelo em diversas regiões, onde exercem funções administrativas, impondo tributos, gerindo serviços, ditando regras e operando tribunais próprios. Para ele, há também um limite operacional grave no modelo atual de policiamento. "O modelo tradicional exige que o agente aguarde uma agressão iminente para reagir. Diante de exércitos criminosos que somam cerca de 70 mil integrantes armados, essa doutrina condena o policial à morte e desestimula o combate ao crime", afirmou.
Comandante da Companhia Independente de Policiamento Escolar da PMES (CIPE), o Major Eliandro Claudino alertou para a urgência da prevenção nas escolas. "Hoje, nenhuma escola no Brasil pode se dizer totalmente segura, e isso acontece porque ainda não aprendemos a prevenir. Somente este ano, já somamos 47 casos de violência no ambiente escolar, quase metade deles causados por adolescentes. O problema não começa no momento do ataque; ele ganha força muito antes, no silêncio que ignoramos".
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Ivana David alertou que o crime organizado já ocupa centros econômicos. "O crime não está apenas nas mãos de alguns jovens armados na periferia, mas também em grandes estabelecimentos comerciais, escritórios e jogos de apostas. São investidores que, sem nunca tocar em uma arma, lavam dinheiro e sustentam toda essa estrutura por meio de negócios aparentemente legítimos".
Já o deputado federal Guilherme Derrite reforçou a necessidade de mudança estrutural no combate à criminalidade. "O que não dá mais para aceitar é o Brasil continuar sendo um paraíso de impunidade para criminosos".
O encerramento do encontro contou com a participação virtual do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, que equiparou o avanço das facções criminosas a uma ameaça à soberania nacional. "O Brasil não tem um país vizinho que está invadindo, que está atacando sua soberania, mas tem facções que estão controlando territórios".
Lançamento do livro "O Tiro Necessário"
Durante a programação do primeiro dia, o coordenador do evento e juiz criminal Carlos Eduardo Ribeiro Lemos lançou o livro “O Tiro Necessário”. A obra propõe uma reflexão sobre os limites da atuação do Estado diante da criminalidade armada no Brasil e busca contribuir para a formulação de respostas jurídicas compatíveis com a gravidade do cenário enfrentado por agentes públicos e pela população.
"O livro parte de uma constatação incômoda: enquanto a legislação brasileira ainda opera sob paradigmas pensados para uma criminalidade comum, a realidade das ruas revela um inimigo diferente, armado, estruturado e disposto ao confronto. Fuzis em áreas urbanas não são metáfora; são evidência de que o Estado, em muitos momentos, já não detém o monopólio da força".
Carta de Vitória apresenta diretrizes para o enfrentamento ao crime organizado
Ao encerramento do encontro, foi apresentada a Carta de Vitória, documento-síntese que reúne diretrizes e propostas construídas ao longo dos dois dias de debates. O documento é uma versão prévia, que será complementada a partir dos diálogos desenvolvidos entre instituições, especialistas e participantes.